Diário da República n.º 56/2017, Série I de 2017-03-20

Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017

Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017

Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/M, de 14 de agosto, que aprova a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados