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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2017, de 20 de março
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2017
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde e Senegal, em Visita de Estado, entre os dias 7 e 14 do próximo mês de abril.
Aprovada em 10 de março de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.