Diário do Govêrno n.º 57/1940, Série I de 1940-03-09

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do Crato

Dá nova redacção a uma rubrica constante do artigo 265.º, capítulo 12.º, do orçamento da despesa extraordinária do Ministério, referente à aquisição de navios de guerra, armamento para navios e aviões, torpedos, munições e material de defesa anti-submarina, incluindo as despesas de fiscalização, transportes, direitos alfandegários, etc.

Aprova e manda pôr em execução o plano de ordenamento da mata nacional de Foja, elaborado na 3.ª Repartição Técnica da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas