Diário do Governo n.º 57/1974, Série I de 1974-03-08

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico e ter o Governo da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação da mesma Convenção

Cria na Direcção de Exploração dos Transportes Aéreos, da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique, a Divisão de Manutenção e Engenharia e procede ao reajustamento dos quadros do Pessoal daquela Direcção