Diário do Governo n.º 57/1975, Série I de 1975-03-08

Nomeia Álvaro Manuel Pinto dos Santos para exercer o cargo de vogal do conselho de administração da Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L.

Insere disposições relacionadas com a prestação de serviço na República da Guiné-Bissau por médicos e farmacêuticos

Generaliza a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil dos caçadores quando utilizem arma de fogo

Altera os artigos 4.º e 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968)

Define as regras a observar para o recrutamento dos lugares de chefia dos quadros de pessoal dirigente do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Fixa normas relativas aos locais de estacionamento de veículos de aluguer