Diário do Govêrno n.º 58/1918, Série I de 1918-03-22

Portaria n.º 1265, autorizando a Associação de Beneficência da Merceana, do distrito de Lisboa, a alienar uma porção de terreno

Decreto n.º 3958, aplicando sobretaxas, que serão cobradas por meio de sêlo, sôbre o preço dos bilhetes de entrada ou assistência pessoal a diversões, divertimentos, exposições ou espectáculos públicos nos teatros ou em quaisquer recintos ou locais na cidade e distrito do Pôrto

Decreto n.º 3959, aprovando e mandando pôr em execução as instruções para a rendição do pessoal em serviço no Corpo Expedicionário Português, anexas ao mesmo decreto

Decreto n.º 3960, constituindo para a guarnição da cidade de Lisboa um corpo especial denominado Corpo de Tropas da Guarnição de Lisboa

Decreto n.º 3961, autorizando a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a admitir provisóriamente ao serviço 160 carteiros supranumerários e 100 serventes adventícios

Portaria n.º 1266, considerando arte gráfica, para os efeitos da lei n.º 367, de 28 de Junho de 1915, a indústria de encadernação