Diário do Govêrno n.º 58/1926, Série I de 1926-03-20

Designa dia para a repetição da eleição da Câmara Municipal do concelho de Matozinhos e de procuradores à Junta Geral pelo mesmo concelho

Cede à Irmandade de S. Lázaro, do lugar de Pardieiro, freguesia de S. Martinho de Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis, o edifício da Capela de S. Lázaro, sita na referida freguesia, com o recheio que lhe pertence

Determina que não sejam aplicáveis as disposições da Lei n.º 1700 e as do respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 11445, às propriedades e dependências que constituem o agregado denominado Parque da Pena e Castelo dos Mouros

Mantém desde 9 de Dezembro de 1925, na tabela anexa ao Decreto n.º 10332, a subvenção diferencial atribuída ao director da Estação Aqüícola do Rio Ave