Lei n.º 1700

Descarregar PDF

Lei n.º 1700, de 18 de dezembro

Em vigor

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 281/1924, Série I de 1924-12-18

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Determina que junto do Ministério da Instrução Pública funcione um Conselho Superior de Belas Artes - Regula a sua constituïção e atribuïções