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Diário do Govêrno n.º 58/1927, Série I de 1927-03-21
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Diário do Govêrno n.º 58/1927, Série I de 1927-03-21
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Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do § 1.º do artigo 35.º do decreto n.º 13253 (regulamento da Caixa de Aposentações dos Oficiais de Justiça)
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Decreto n.º 13301
Autoriza o Govêrno a proceder, nos termos das leis vigentes, à emissão pela Junta do Crédito Público e à realização pelo Ministério das Finanças de títulos do fundo consolidado de 6 1/2 por cento, ouro, até o capital nominal de 4000000 de libras
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Decreto n.º 13302
Fixa a duração das comissões dos oficiais médicos navais dos centros de aviação naval e esquadrilha de submersíveis
Emitente:
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
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