Diário da República n.º 58/1983, Série I de 1983-03-11

Cria números globais de lugares docentes para afectação às escolas do ensino primário no ano lectivo de 1982-1983. Revoga a Portaria n.º 997/82, de 25 de Outubro

Fixa os limites de exportação por empresa e os sectores elegíveis para efeitos da Carta de Exportador

Estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não efectivos do ensino primário na Região Autónoma da Madeira

Proíbe, nas águas territoriais dos Açores, a caça submarina do mero Serranus guaza (L)