Diário da República n.º 58/2012, Série I de 2012-03-21

Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 9 de junho de 2010

Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010

Aprova a orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários

Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Real de Santo António

Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas