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Diário da República n.º 58/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-03-22
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Diário da República n.º 58/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-03-22
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2013
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 6 (RH6), designado PGBH do Sado e Mira
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-B/2013
Aprova os Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 4 (RH4), designados PGBH do Vouga, Mondego e Lis e das Ribeiras do Oeste
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-C/2013
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 3 (RH3), designado PGBH do Douro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-D/2013
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 2 (RH2), designado PGBH do Cávado, Ave e Leça
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-E/2013
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 8 (RH8), designado PGBH das Ribeiras do Algarve
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-F/2013
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 5 (RH5), designado PGBH do Tejo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-G/2013
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 7 (RH7), designado PGBH do Guadiana
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-H/2013
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 1 (RH1), designado PGBH do Minho e Lima
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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