Faculta aos sargentos ajudantes músicos e primeiros sargentos músicos da guarda nacional republicana poderem ser admitidos nos concursos que se realizem no exército, desde que satisfaçam a todas as condições de promoção, para preenchimento de vacaturas respectivamente de alferes chefes de banda de música e sargentos ajudantes músicos
Aprova os programas das disciplinas de pontos da história de Portugal e de paleografia (1.ª e 2.ª partes) do curso superior de bibliotecário-arquivista
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