Diário da República n.º 59/1978, Série I de 1978-03-11

De ter sido rectificada a Resolução n.º 19-A/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril (pensão a atribuir a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia)

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Pombal

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões

Altera a redacção dos n.os 2.º e 3.º do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, anexo à Portaria n.º 743/76, de 16 de Dezembro

Processo n.º 34693 - Recurso para o tribunal pleno, Relação de Lisboa, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido o juiz a quo