Diário da República n.º 59/1986, Série I de 1986-03-12

Fixa os valores definitivos das indemnizações a atribuir a várias empresas sobre bens nacionalizados ou expropriados

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Especializada de Aplicações 1 - Estatísticas Demográficas e Sociais do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística

Cria oito lugares de técnico superior de 1.ª classe no quadro do pessoal do Instituto Português do Património Cultural (IPPC)

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Documentação e Informação da Direcção de Serviços Pedagógicos do Instituto de Tecnologia Educativa

Estabelece disposições quanto ao uso de antioxidantes pelas empresas industriais nos seus produtos

Cria o curso técnico-profissional de técnico de desenho têxtil

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social, 1985 (continente e regiões autónomas)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 215 contos