Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35815, que actualiza as disposições em vigor sobre os agentes conservantes que podem ser adicionados aos alimentos
Rectifica a forma como foram publicados os quadros I e II anexos ao decreto n.º 35818, que actualiza as disposições em vigor sobre os corantes que podem ser adicionados aos alimentos
Aprova o novo modelo de manifesto da produção e de existências de vinhos e aguardentes, o qual substitui o publicado no Diário do Governo n.º 29, de 5 de Fevereiro de 1940
Abre créditos nas colónias de Angola e Macau, destinados, respectivamente, a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 889.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia e ao pagamento dos restos dos encargos a que se refere o decreto n.º 21686
Emitente:
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DRE
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção