Diário do Govêrno n.º 60/1928, Série I de 1928-03-14

Aprova o regulamento para a administração, venda e conservação dos prédios do Estado na região da Lombada dos Esmeraldos e do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol

Dissolve a estação naval com a denominação de Fôrças Navais do Oriente, criada pelo decreto n.º 14620

Torna extensivas às dactilógrafas do Ministério as disposições contidas no § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 14894

Reúne num só diploma o que se acha regulamentado em relação à permanência no mar das armações de sardinha

Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 15019, que fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Teatro e Nacional de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor, e insere várias disposições sôbre prestação de serviços por professores de ensino secundário e superior

Considera como monumento nacional as fortificações da praça de Valença do Minho