Nova Publicação (Rectificação), de 14 de março

Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 15019, que fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Teatro e Nacional de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor, e insere várias disposições sôbre prestação de serviços por professores de ensino secundário e superior