Diário da República n.º 60/1979, Série I de 1979-03-13

Ao decreto de nomeação dos Secretários-Adjuntos do Governo de Macau, inserto no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1979

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 11.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978

Sujeita a servidão militar a área de terreno junto ao Quartel da Serra do Pilar e Campo de Manobras, em Vila Nova de Gaia

Aprova a revisão das normas NP-467, NP-573, NP-574, NP-985, NP-986 e NP-1084

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1370, com o n.º NP-1594

Estabelece normas com vista a criar melhorias na exploração e viabilidade do tráfego ferroviário na estação da Amadora

Autoriza o Governo Regional dos Açores a efectuar transferências de verbas no montante global de 68500000$00