Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Arneiro Grande» e «Vale de Migalhas», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 671/89, de 12 de Agosto
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono
Altera o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Fundo Especial da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros, aprovado pela Portaria n.º 233/90, de 29 de Março