Diário da República n.º 60/1993, Série I-B de 1993-03-12

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar (IQA), aprovado pela Portaria n.º 452-A/ 86, de 20 de Agosto

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Porto

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Arneiro Grande» e «Vale de Migalhas», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 671/89, de 12 de Agosto

Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono

Altera o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Fundo Especial da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros, aprovado pela Portaria n.º 233/90, de 29 de Março

Estabelece medidas de protecção relativas a moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários de Marrocos