Diário da República n.º 60/1998, Série I-B de 1998-03-12

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) dois lugares de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagarem

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 456/94 vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Velha de Ródão

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-Z5/92 os prédios rústicos denominados «Monte do Serro e Montizes», sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Vila Viçosa

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 588/95 o prédio rústico denominado «Vale Nogueira» (sec. H-n.º 3), sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdades do Carvalhal, Tapadas» e outros, sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre

Altera a Portaria n.º 705/91, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfeizerão e São Martinho do Porto, município de Alcobaça

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Touril e Monte das Doreiras», sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira

Resolve que os representantes da Região Autónoma dos Açores no Comité das Regiões da União Europeia sejam membros do Governo por este nomeados

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 37/96/A, de 16 de Setembro (fixa os projectos de investimento para o desenvolvimento turístico da Região Autónoma dos Açores)