Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mafra

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Abrantes, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/96, de 12 de Junho

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial do Ministério da Justiça

Aprova o quadro de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Actualiza o número de vagas dos quadros de zona pedagógica dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior

Actualiza as tabelas salariais e outras disposições remuneratórias dos trabalhadores das administrações portuárias e institutos portuários

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural

Altera o Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de Setembro, que regula os parques de campismo públicos

Revoga a concessão atribuída pela Portaria n.º 588/94, de 13 de Julho, à Sociedade Agrícola António Dragão e Filhos, Lda. (processo n.º 1631-DGF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Monte Ruivo e Angeirinha e outras pelo prazo de 90 dias

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Taipas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Taipas», sito na freguesia e município de Portel. Revoga a Portaria n.º 939/2001, de 30 de Julho

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, municípios de Mértola. Revoga a Portaria n.º 928/2001, de 30 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte da Ribeira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte da Ribeira», sito na freguesia de Predrógão, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 1203-I/2001, de 18 de Outubro

Transfere a zona de caça turística da Zangarilha, sita na freguesia e município de Portel, para a Sociedade Agrícola da Zangarilha, Lda.

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Barrosinha e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Barrosinha e anexas», sitos na fregueisa de Santiago, município de Alcácer do Sal

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/99, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benquerenças e Castelo Branco e desanexa outros sitos na freguesia de Benquerenças, todos os prédios sitos no município de Castelo Branco

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 696/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e na freguesia de Moncarapacho município de Olhão

Altera a Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, ao Clube de Caçadores do Marco Branco a zona de caça associativa do Marco Branco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calvão, Ervededo, Seara Velha e Soutelinho da Raia, município de Chaves

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias do Rendufinho, São João de Rei, Monsul, Geraz do Minho, Travassos, Oliveira e Taíde, município de Póvoa de Lanhoso

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 692/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 372/2000, de 23 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória e Santiago Maior, município de Beja