Diário do Governo n.º 61/1956, Série I de 1956-03-22

Aprova o Regulamento das Escolas de Enfermagem do Instituto Maternal

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal de Execução das Penas do Porto com uma secção de processos, constituída por um chefe de secção e um oficial de diligências

Adita um parágrafo ao artigo 106.º das instruções preliminares das pautas

Altera para 4.ª e 3.ª classes, respectivamente, os Consulados de Portugal em Gotemburgo e em Yokoama

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar

Mantém em vigor por mais um ano o regime de tolerâncias estabelecido pelo § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38630 (resinagem de pinheiros)