Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13

Estabelece que os cidadãos do sexo feminino podem voluntariamente candidatar-se à prestação do serviço efectivo na Marinha

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/89, de 27 de Outubro, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

Aprova o Regulamento de Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Quadros dos Órgãos e Serviços Centrais e Regionais do Serviço Nacional de Bombeiros

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 41703 contos

Aumenta ao quadro privativo da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de auxiliar técnico administrativo

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, relativamente às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho relativamente às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, relativamente às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar (IQP) (carreiras de informática e de técnico nutricionista)

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, do Ministério da Agricultura, relativamente às carreiras de informática

Alarga o quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação

Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos no que se refere aos grupos de pessoal técnico superior e técnico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana respeitante à carreira de técnico superior de serviço social

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal da carreira de assistente, a extinguir quando vagar

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Figueiró dos Vinhos

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ílhavo

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Carregal do Sal

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ansião

Cria o curso de técnico auxiliar administrativo exclusivamente destinado a deficientes auditivos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Tesouros reais»

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 117159 contos

Altera o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico

Define as condições de licenciamento, transmissão e instalações das escolas de condução na Região Autónoma da Madeira

Transmissão pela RTP/Açores de um noticiário nacional da RTP