Diário da República n.º 61/2003, Série I-A de 2003-03-13

Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Polícia Judiciária

Altera a denominação da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa para a Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha e amplia os objectivos do estabelecimento de ensino para a área das tecnologias da saúde

Prorroga até à data limite de 30 de Junho de 2003 os contratos a termo cujo prazo de vigência tenha sido prorrogado até 31 de Dezembro de 2002 pelos Decretos-Leis n.os 68/2000, de 26 de Abril, 126/2001, de 17 de Abril, 118/2000, de 4 de Julho, e 130/2001, de 18 de Abril

Cria a sociedade Águas do Centro Alentejo, S. A.