Diário da República n.º 62/1981, Série I de 1981-03-16

Repõe em vigor a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro, que concedeu facilidades aos funcionários e agentes estudantes

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1981

Aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Dá nova redacção ao artigo 6.º da Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro (planos de estudos das licenciaturas ministradas no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa)

Determino que não será considerada como infracção a captura incidental (by catch) de crustáceos e o seu desembarque para arrastões de peixe, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso de peixes

Aplica à Empresa Pública de Parques Industriais o regime jurídico de empreitadas de obras públicas

Define a competência do Núcleo Coordenador de Prestações Diferidas