Diário da República n.º 62/1983, Série I de 1983-03-16

Diário da República n.º 62/1983, Série I de 1983-03-16

Descarregar PDF (16 páginas, 1.47 MB)

Sumário

4 de 4 resultados

Designa, por cooptação, um membro da Comissão Nacional de Eleições

Emitente:

Decreto-Lei n.º 130/83

Autoriza a Fundação Aga Khan a exercer a sua actividade em Portugal

Emitente:

Decreto Regulamentar n.º 23/83

Regulamenta as condições de acesso à actividade de operador portuário

Emitente:

Decreto Legislativo Regional n.º 3/83/M

Cria a Direcção Regional de Aeroportos e aprova a sua Lei Orgânica

Emitente:

Página 1 de 1