Diário da República n.º 62/2000, Série I-B de 2000-03-14

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Farelos e outras, situada nas freguesias de Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 415/99, de 8 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Gavião, Mestras e Anexas, Capelinha e Mestras de Baixo», sitos na freguesia de São Manços, município de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados por Monte Novo das Ferrarias, artigo 1-Sec. S. S., sito na freguesia de Couço, município de Coruche, e artigos 2 e 4-Sec. K, sitos na freguesia e município de Mora

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Leiria

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000

Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social

Procede à aquisição de um imóvel para instalação dos serviços da Assembleia

Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (PDES 2000-2006)