Diário do Governo n.º 63/1961, Série I de 1961-03-17

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39222 (requisição de funcionários para colaborarem no estudo de assuntos afectos à Presidência do Conselho)

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43504, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 9902

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18158, que autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

Cria o Serviço de Transfusão de Sangue das Forças Armadas