Diário da República n.º 63/1989, Série I de 1989-03-16

Autoriza a construção de uma «nave desportiva» no Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional

Aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em que se divide o território nacional

Dá nova redacção às disposições constantes da Portaria n.º 562/85 de 10 de Agosto (estabelece a instalação, orgânica e pessoal das comissões regionais de objecção de consciência)

Aprova as taxas de portagem dos sublanços Porto-Maia da auto-estrada Porto-Braga para vigorarem a partir de 20 de Março de 1989

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a pessoal operário, auxiliar e outro pessoal

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de imunoalergologia

Fixa normas de qualidade na comercialização de mais algumas espécies de produtos hortícolas, como a cebola, cenoura, couve-flor, pepino e pimento doce