Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16

Estabelece normas relativas à eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio dos adubos químicos com indicação «adubo CEE»

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública sete lugares de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Fixa os preços máximos das tarifas de residente e estudante a aplicar entre qualquer aeródromo na Madeira ou nos Açores e o primeiro aeródromo de entrada ou o último de saída no continente, bem como o preço máximo da tarifa de estudante aplicável entre qualquer aeródromo nos Açores e qualquer aeródromo na Madeira

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior, Técnica e de Informática do Quadro do Pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 1612275 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 162415 contos