Diário da República n.º 63/2001, Série I-B de 2001-03-15

Renúncia da Dr.ª Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares no ano 2001

Aprova o Regulamento de Aplicação do Domínio «Prospecção e Investigação Aplicada às Pescas»

Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e redes de tresmalho) na denominada zona da «Beirinha»

Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Radiologia e Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas cautelares e estudo do esforço de pesca a desenvolver

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano 2001

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos