Diário da República n.º 63/2002, Série I-A de 2002-03-15

Torna público ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado em 14 de Dezembro de 2001 o seu instrumento de ratificação à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979

Altera o artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, no que se refere à admissão ao trabalho de menores com idade igual ou superior a 16 anos

Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português