Designa Gina Maria dos Santos Pimentel para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Loures, E. P. E., como vogal executiva com o pelouro financeiro
Declara, a pedido da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à «Construção da Variante à EN 248 - Variante Externa à Vila de Arruda dos Vinhos»