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Diário do Governo n.º 64/1974, Série I de 1974-03-16
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Diário do Governo n.º 64/1974, Série I de 1974-03-16
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Decreto-Lei n.º 111/74
Concede uma dotação de uniformes aos mancebos que recebam preparação com destino a furriéis ou subsargentos do quadro de complemento aquando da sua promoção a estes postos
Emitente:
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 201/74
Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional
Despacho
Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 202/74
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Londres
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 203/74
Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Comunicações - Aeroporto de Lisboa
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Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional
Ministério das Comunicações - Aeroporto de Lisboa
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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