Diário da República n.º 64/2004, Série I-A de 2004-03-16

Torna público ter, a 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 155/2000, de 22 de Julho, que cria a Sociedade EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.