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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23/2004, de 16 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, a 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992
TEXTO
Aviso n.º 23/2004
Por ordem superior se torna público que, a 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositou o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.
Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 27/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso n.º 107/98 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 120, de 25 de Maio de 1998).
A emenda entrará em vigor para a República da Arménia no dia 24 de Fevereiro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.