Diário da República n.º 65/1980, Série I de 1980-03-18

Fixa os valores para o sobreiral e sobreiros de várias freguesias no concelho de Grândola

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova a proposta de Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1980 e o respectivo Programa de Execução para 1980

Define a orgânica, competência e funcionamento do Gabinete de Apoio e Reconstrução dos Estragos Derivados da Crise Sísmica de 1980 e do Fundo de Apoio e Reconstrução dos Estragos Derivados da Crise Sísmica de 1980