Diário da República n.º 65/1995, Série I-B de 1995-03-17

Homologa as condições de aprovisionamento negociadas pelo Estado nos grupos de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, formulário contínuo, sobrescritos e bolsas, papel higiénico e toalhas de mão

Cria a Delegação Aduaneira de Portalegre

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnico-profissional, nível 3, área funcional de artes gráficas e animação, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9.º ano de escolaridade ou equivalente, o curso de Desenho Gráfico ministrado pelo Centro de Arte e Comunicação Visual - ARCO

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 171886 contos

Aprova o cartão de identidade para uso dos funcionários do Ministério da Agricultura

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos