Diário do Govêrno n.º 66/1936, Série I de 1936-03-20

Reorganiza o Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, criado pelo decreto n.º 19310

Regula a admissão de doentes no Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil

Autoriza o Ministro a iniciar os trabalhos de reforma do Código Penal

Manda passar a prolongado o horário da rêde telefónica de Pombal, distrito de Leiria, e dota-a com duas telefonistas