Diário da República n.º 66/1995, Série I-B de 1995-03-18

Extingue o Secretariado Europa

Mantém em vigor, para declarar os rendimentos respeitantes ao ano de 1994 e a anos anteriores, da declaração modelo n.º 2, os impressos aprovados pela Portaria n.º 146/93, de 9 de Fevereiro, e aprova o novo anexo C e as instruções de preenchimento dos anexos A e F da declaração modelo n.º 2 do IRS

Fixa, para o corrente ano, o rendimento de referência válido para o território continental

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Investigação Educacional, Desenvolvimento Ético e Estético e Orientação e Gestão Educacional

Aprova alterações no plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física e Desporto ministrado no Instituto Superior da Maia - ISMAI

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 188 contos