Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18

Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta das Chantas e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanhões, Vale Figueira, Salvador e Santa Iria, município de Santarém

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica (Filmes de Longa Metragem). Revoga a Portaria n.º 45-C/95, de 19 de Janeiro

Fixa o limite máximo líquido dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1996

Designa como representante no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa, S. A., o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes