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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/M
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/M, de 18 de março
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designa como representante no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa, S. A., o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 13 de Fevereiro de 1996, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, designar como representante no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa, S. A., o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 13 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.