Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 7 de fevereiro de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 14 de fevereiro de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Lisboa, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, dos direitos de arrendamento incidentes sobre uma parcela
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 15 de fevereiro de 2017, a pedido da Câmara Municipal Gondomar, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Luísa Amado Antas de Barros Frischknecht, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Internos
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Bruno Guerreiro Marques, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar para exercer funções de adjunta operacional nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof. Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, a competência para a prática de todos os atos relativos ao procedimento de contratação de fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação