Diário da República n.º 66/2022, Série I de 2022-04-04

Autoriza a realização da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»