Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 97/92, de 18 de Fevereiro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Travesso Velho», «Guizo da Achada», «Casa do Coelho» e outras, sitos nas freguesias de Mértola, Corte Pinto e Santana de Cambas, município de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Venda» e anexos, sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 722-T12/92, de 15 de Julho