Diário da República n.º 67/2023, Série I de 2023-04-04

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA

Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021