Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05

Autoriza a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios

Estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP

Procede à criação do Julgado de Paz do Oeste

Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março