Diário do Govêrno n.º 69/1919, Série I de 1919-04-04

Rectificação ao decreto n.º 4316, publicado no Diário n.º 118, de 30 de Maio de 1918, que cede à Junta da Freguesia de Tecla, do distrito de Braga, a título de venda, 641 metros quadrados de terreno do passal daquela freguesia para construção do respectivo cemitério

Decreto n.º 5359, tornando extensivas aos oficiais inferiores e praças da armada a quem foram concedidas pensões pelo Govêrno da República posteriormente à publicação da lei n.º 786, de 24 de Agosto de 1917, as disposições da citada lei e do decreto n.º 5283, de 20 de Março de 1919

Decreto n.º 5360, criando, com carácter permanente, a Comissão Técnica do Serviço de Submersíveis e regulando a sua composição e atribuìções

Portaria n.º 1730, autorizando a Junta da Freguesia de S. Jerónimo do Rial, do concelho de Braga, a contrair um empréstimo a fim de dar execução aos encargos de um legado

Portaria n.º 1731, autorizando, o Asilo Profissional do Têrço, do Pôrto, a aceitar vários legados

Portaria n.º 1732, autorizando, a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, do Pôrto, a aceitar vários legados

Portaria n.º 1733, autorizando, a Misericórdia de Tomar, a aceitar vários legados