Diário do Governo n.º 69/1954, Série I de 1954-04-02

Exonera, a seu pedido, o engenheiro José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich do cargo de Ministro das Obras Públicas

Nomeia o engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro das Obras Públicas

Reconduz o engenheiro Alberto Saraiva e Sousa no cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas

Insere disposições relativas ao pessoal da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira - Defere para 1 de Janeiro de 1959 o início da amortização do empréstimo concedido à Câmara Municipal do Funchal pelo Decreto-Lei n.º 37716

Manda aplicar à província ultramarina de Angola o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39585 (fornecimento de produtos derivados do petróleo)